Conselhos e mecanismos nacionais de coordenação e planejamento da política de prevenção a violências

Estratégia INSPIRE

Ações multissetoriais e coordenação de políticas

Objetivo

O Brasil fortalece a capacidade dos mecanismos de coordenação intersetoriais e de múltiplas partes interessadas, com a participação de crianças e adolescentes.

Descrição

Existência de mecanismos de coordenação nacional, intersetorial e com múltiplas partes interessadas – com a participação de crianças e adolescentes –, responsável por supervisionar planos ou estratégias nacionais para prevenir e responder à violência.
Intersetorial é definido como incluindo (no mínimo) os seguintes quatro setores: serviços sociais, saúde, justiça e educação. Múltiplas partes interessadas significa que há a participação de vários ministérios do governo, organizações da sociedade civil, crianças ou adolescentes, judiciário, legislativo e, idealmente, pelo menos uma das seguintes partes: organismos multilaterais, organizações acadêmicas, doadores e/ou o setor privado. Mecanismos de coordenação podem assumir várias formas, incluindo comissões, fóruns, câmaras, forças-tarefa e coalizões. Funcionamento é definido como a realização de reuniões pelo menos duas vezes no ano civil, documentadas por atas de reuniões.

Indicador original

National coordination and planning mechanisms

Fontes de dados

Sistematizado pela Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes para a Plataforma INSPIRE Brasil

Desagregações

O indicador foi construído para o monitoramento de mecanismos nacionais, mas os estados e municípios podem se inspirar para avaliar a situação de seus mecanismos de coordenação locais.

Abrangência

Nacional

Peridiocidade

Sugere-se que o indicador seja monitorado anualmente.

Início

Não informado.

Fim

Não informado.

Observações/Recomendações

Indicador sistematizado para esta estratégia de monitoramento.
Considerou-se atendido o critério “múltiplas partes interessadas” apenas quando o ato normativo ou outro documento oficial prevê expressamente a participação institucionalizada de representantes governamentais e de atores não governamentais (como organizações da sociedade civil, órgãos do sistema de justiça, Poder Legislativo, crianças e adolescentes, academia, organismos internacionais ou setor privado). A participação eventual como convidado não foi considerada suficiente.
A avaliação do funcionamento considerou evidências públicas disponíveis até 17 de julho de 2026, como atos de instalação, designação de membros, atas de reunião, relatórios de atividades ou outros documentos oficiais que demonstram a operação regular do mecanismo.

Referências

Não se aplica.