Nacional

Recomenda-se a coleta anual.

Não informado.

Não informado.

A lei nº 14.826/2024 instituiu no Brasil o dever dos entes federativos de promover programas em prol da parentalidade positiva em seu art. 4º. O monitoramento da implementação desta política é essencial para a garantia de sua efetivação em todo o país.
Os dados foram obtidos a partir do Infância Segura – Relatório de Levantamento Nacional: “Ações e Políticas Públicas desenvolvidas pelos entes do SGDCA na prevenção e no enfrentamento da violência contra a crianças e adolescentes” de 2024. Os dados foram extraídos via Github da Atricon.
Inicialmente, o indicador previa monitorar a quantidade de “programas formulados e implementados”, porém ainda não há sistematização desta informação. O relatório da Atricon destaca que “trata-se de ações novas ou em fase de implementação” e, por isso, o nome do indicador foi atualizado.