M

Eixos Estratégicos

Eixo 9

Educação e habilidades para a vida

Eixo 8

Resposta de serviços de atenção e apoio

Eixo 7

Incremento de renda e fortalecimento econômico

Eixo 6

Pais, mães e cuidadores recebem apoio

Eixo 5

Segurança dos ambientes

Eixo 4

Normas e valores

Eixo 3

Implementação e vigilância do cumprimento das leis

Eixos de impacto

Eixo 1

Incidência das violências

Eixos transversais

Eixo 10

Ações multissetoriais e coordenação de políticas

Eixo 2

Monitoramento & Avaliação

Colabore

Colabore

Conheça diferentes formas de contribuir para o fortalecimento da Plataforma INSPIRE Brasil e para a prevenção das violências contra crianças e adolescentes.

Indicador 9.6

Resultados intermediários (outcomes)

Casamento de crianças e adolescentes (até 19 anos)

Estratégia INSPIRE

Educação e habilidades para a vida

Objetivo

As crianças e os adolescentes aumentam a frequência e o aproveitamento escolar; adiam o casamento e a gravidez; constroem relacionamentos não violentos e mais equitativos em termos de gênero; e reduzem comportamentos de risco, como o abuso de substâncias.

Descrição

Taxa de registro de casamentos de crianças e adolescentes (menos de 15 anos e 15 a 19 anos) por 100.000 habitantes, por sexo.

Indicador original

Child marriage before 15 and 18 years of age (SDG indicator 5.3.1)

Fontes de dados

IBGE – Estatísticas do Registro Civil e Censo

Desagregações

A taxa pode ser desagregada por sexo. Não há informação por raça/cor disponível.

Abrangência

Nacional

Peridiocidade

Anual

Início

Não informado.

Fim

Não informado.

Observações/Recomendações

No Brasil, o casamento é permitido a partir dos 16 anos de idade, havendo consentimento dos pais ou responsáveis legais. Esta proibição limita o registro de casamentos civis, mas isso não significa que não existam casamentos celebrados com meninas com menos de 16 anos, nem que não existam meninas em relacionamentos similares ao casamento (uniões estáveis) pelo Brasil. Em 2022, foram registrados 260 casamentos de meninas de 15 anos ou menos no país (Santos, 2024) e, por isso, o indicador foi desenhado para monitorar todos os casamentos de pessoas com menos de 18 anos, não considerando apenas a idade legal.
O presente indicador tem limitações, assim como outras metodologias já adotadas para o cálculo do casamento infantil no Brasil. Cardoso et al. (2022) propõem uma forma de analisar o tema usando dados da Pesquisa Nacional de Saúde, mas destacam que há limitações para tanto, considerando que o questionário não foi pensado para isso. A Plan International Brasil (2019) realizou um estudo amostral sobre o tema, trazendo informações relevantes, mas que não podem ser extrapoladas para o nível nacional.
O nome do indicador indica uma das limitações de usar os dados do Registro Civil. Os dados são disponibilizados organizados em dois grupos: crianças e adolescentes com menos de 15 anos e 15 a 19 anos de idade. Esses agrupamentos dificultam muito a análise pormenorizada e não permitem identificar qual a idade mínima dos registros de casamento no Brasil. Além disso, agregam em um mesmo grupo casamentos ilegais, aos 15 anos, e casamentos legais, a partir dos 18 anos.

Referências

Cardoso, Andressa S.; Valério, Inaê D.; Ramos, Camila I.; Machado, Karla P. Casamento infantil no Brasil: uma análise da Pesquisa Nacional de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 27(2):417-426, 2022. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2022.v27n2/417-426/pt, acesso em 19 nov. 2024.
Plan International. Tirando o véu: Estudo sobre casamento infantil no Brasil, 2019. Disponível em: https://plan.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Tirando-o-veu-estudo-casamento-infantil-no-brasil-plan-international.pdf, acesso em 19 nov. 2024.
Santos, Natália. Brasil tem média de 40 casamentos de meninas a cada dia. Folha de São Paulo, 27 mar. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/03/brasil-tem-media-de-40-casamentos-de-meninas-a-cada-dia.shtml, acesso em 19 nov. 2024.

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