Indicador 9.6
Resultados intermediários (outcomes)
Casamento de crianças e adolescentes (até 19 anos)
Estratégia INSPIRE
Objetivo
As crianças e os adolescentes aumentam a frequência e o aproveitamento escolar; adiam o casamento e a gravidez; constroem relacionamentos não violentos e mais equitativos em termos de gênero; e reduzem comportamentos de risco, como o abuso de substâncias.
Descrição
Taxa de registro de casamentos de crianças e adolescentes (menos de 15 anos e 15 a 19 anos) por 100.000 habitantes, por sexo.
Indicador original
Child marriage before 15 and 18 years of age (SDG indicator 5.3.1)
Fontes de dados
IBGE – Estatísticas do Registro Civil e Censo
Desagregações
A taxa pode ser desagregada por sexo. Não há informação por raça/cor disponível.
Abrangência
Nacional
Peridiocidade
Anual
Início
Não informado.
Fim
Não informado.
Observações/Recomendações
No Brasil, o casamento é permitido a partir dos 16 anos de idade, havendo consentimento dos pais ou responsáveis legais. Esta proibição limita o registro de casamentos civis, mas isso não significa que não existam casamentos celebrados com meninas com menos de 16 anos, nem que não existam meninas em relacionamentos similares ao casamento (uniões estáveis) pelo Brasil. Em 2022, foram registrados 260 casamentos de meninas de 15 anos ou menos no país (Santos, 2024) e, por isso, o indicador foi desenhado para monitorar todos os casamentos de pessoas com menos de 18 anos, não considerando apenas a idade legal.
O presente indicador tem limitações, assim como outras metodologias já adotadas para o cálculo do casamento infantil no Brasil. Cardoso et al. (2022) propõem uma forma de analisar o tema usando dados da Pesquisa Nacional de Saúde, mas destacam que há limitações para tanto, considerando que o questionário não foi pensado para isso. A Plan International Brasil (2019) realizou um estudo amostral sobre o tema, trazendo informações relevantes, mas que não podem ser extrapoladas para o nível nacional.
O nome do indicador indica uma das limitações de usar os dados do Registro Civil. Os dados são disponibilizados organizados em dois grupos: crianças e adolescentes com menos de 15 anos e 15 a 19 anos de idade. Esses agrupamentos dificultam muito a análise pormenorizada e não permitem identificar qual a idade mínima dos registros de casamento no Brasil. Além disso, agregam em um mesmo grupo casamentos ilegais, aos 15 anos, e casamentos legais, a partir dos 18 anos.
Referências
Cardoso, Andressa S.; Valério, Inaê D.; Ramos, Camila I.; Machado, Karla P. Casamento infantil no Brasil: uma análise da Pesquisa Nacional de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 27(2):417-426, 2022. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2022.v27n2/417-426/pt, acesso em 19 nov. 2024.
Plan International. Tirando o véu: Estudo sobre casamento infantil no Brasil, 2019. Disponível em: https://plan.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Tirando-o-veu-estudo-casamento-infantil-no-brasil-plan-international.pdf, acesso em 19 nov. 2024.
Santos, Natália. Brasil tem média de 40 casamentos de meninas a cada dia. Folha de São Paulo, 27 mar. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/03/brasil-tem-media-de-40-casamentos-de-meninas-a-cada-dia.shtml, acesso em 19 nov. 2024.

- Aceitabilidade de práticas de violência física contra crianças (população adulta)
- Adolescentes cumprindo medidas socioeducativas (por 100 mil habitantes de 12 a 21 anos)
- Agressão física contra adolescentes (13 a 17 anos)
- Agressão física por pais e mães (13 a 17 anos)
- Agressão física por profissionais da escola (13 a 17 anos)
- Boletins de Ocorrência por estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual na infância e adolescência (por 100 mil habitantes de 0 a 17 anos)
- Boletins de Ocorrência por maus-tratos contra crianças e adolescentes (por 100 mil habitantes de 0 a 17 anos)
- Boletins de Ocorrência por mortes decorrentes de intervenção policial (por 100 mil habitantes de 10 a 17 anos)
- Busca por ajuda contra agressão (16 a 24 anos)
- Casamento de crianças e adolescentes (até 19 anos)
- Cobertura de ações de parentalidade positiva no Brasil
- Cobertura de creches e pré-escola (0 a 5 anos)
- Cobertura de Programas de Apoio e Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa
- Cobertura de programas de transferência de renda (0 a 17 anos)
- Compreensão de mães, pais e responsáveis pelas preocupações e problemas dos adolescentes (13 a 17 anos)
- Conformidade do marco legal com normas internacionais
- Conselhos e mecanismos nacionais de coordenação e planejamento da política de prevenção a violências
- Consumo de álcool por adolescentes (13 a 17 anos)
- Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (5 a 17 anos)
- Denúncias de violência física contra crianças e adolescentes (por 100 mil habitantes de 0 a 17 anos)
- Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes (por 100 mil habitantes de 0 a 17 anos)
- Diretrizes da saúde sobre maus-tratos infantis
- Diretrizes da saúde sobre violência sexual contra crianças
- Domicílios com crianças e adolescentes (0 a 17 anos) em situação de insegurança alimentar moderada ou grave
- Encaminhamento de casos identificados de violência sexual (0 a 17 anos)
- Encaminhamentos de casos identificados de violência física (0 a 17 anos)
- Encontro pessoal com pessoas conhecidas online (9 a 17 anos)
- Estimativas Nacionais de Incidência para as Principais Formas de Violência
- Força de trabalho da assistência social (por 100 mil habitantes de 0 a 17 anos)
- Índice de Capacidade Institucional – Criança e Adolescente (ICI-CA)
- Índice de confiança nos serviços de assistência a crianças em situação de violência (população adulta)
- Iniciação sexual precoce (13 a 17 anos)
- Interação online com pessoas desconhecidas (9 a 17 anos)
- Leis de proteção às crianças e adolescentes contra abuso e exploração sexual
- Leis de proteção às crianças e adolescentes contra violências físicas
- Leis e políticas contra o trabalho infantil
- Leis e políticas de resposta institucional à violência contra crianças e adolescentes
- Leis que protegem as crianças e adolescentes dos principais fatores de risco de violência e exploração
- Mulheres com filhos que sofreram violência nos últimos 12 meses (18 anos ou mais)
- Nascidos vivos de mães crianças e adolescentes (por mil habitantes de 10 a 19 anos)
- Notificações de violência perpetradas por pais e cuidadores (por 100 mil habitantes de 0 a 17 anos)
- Notificações de violência por parceiro íntimo na adolescência (por 100 mil habitantes de 13 a 17 anos)
- Notificações de violência sexual na infância e adolescência (por 100 mil habitantes de 0 a 17 anos)
- Óbitos por homicídio (por 100 mil habitantes de 0 e 19 anos)
- Óbitos por homicídio (por 100.000 habitantes de todas as idades)
- Óbitos por lesões autoprovocadas (por 100 mil habitantes de 10 a 29 anos)
- Percepções sobre o direito de mulheres recusarem sexo com o cônjuge (15 a 49 anos)
- Planos e ações nacionais de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
- Poder de decisão de meninas e mulheres em relacionamentos (15 a 49 anos)
- População de crianças e adolescentes (0 a 17 anos) vivendo abaixo da linha de pobreza
- Porte de armas em escolas por alunos dos ensinos do fundamental e médio, segundo diretores
- Registros no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar
- Sensação de insegurança na escola (13 a 17 anos)
- Sensação de insegurança no caminho para a escola (13 a 17 anos)
- Sistemas de dados administrativos que rastreiam e reportam dados relacionados à violência contra crianças
- Supervisão de mães, pais e responsáveis sobre adolescentes (13 a 17 anos)
- Taxa de atendimento escolar (6 a 14 anos)
- Violência sexual em algum momento da vida (18 a 29 anos)
- Violência sexual na adolescência (13 a 17 anos)
- Vitimização de adolescentes por parceiro íntimo (13 a 17 anos)
- Vitimização de mulheres por parceiro íntimo (16 a 24 anos)
- Vitimização por bullying na adolescência (13 a 17 anos)






