Boletins de Ocorrência por mortes decorrentes de intervenção policial (por 100 mil habitantes de 10 a 17 anos)

Estratégia INSPIRE

Incidência das violências

Objetivo

Cada vez mais, todas as crianças e adolescentes devem crescer livres de todas as formas de violência; aquelas que venham a sofrer violência devem se beneficiar de cuidados adequados, apoio e acesso à justiça necessários para garantir o bem-estar físico, mental e social.

Descrição

Taxa de boletins de ocorrência registrados por mortes decorrentes de intervenções policiais com vítimas entre 10 e 17 anos de idade por 100.000 residentes de determinado espaço geográfico no período considerado, por sexo e raça/cor (quando houver).

Indicador original

New indicator in the Brazilian adaptation under the new domain “Institutional violence against children and adolescents”

Fontes de dados

Boletins de Ocorrência / Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Censo

Desagregações

A taxa pode ser desagregada por sexo, mas só pode ser desagregada por raça/cor se houver estimativas populacionais de raça nos períodos intercensitários. O Censo populacional foi utilizado como denominador nos casos de desagregação por raça/cor para os anos de 2010 e 2022.
A taxa pode ser calculada para municípios.

Abrangência

Nacional

Peridiocidade

Anual

Início

Nãi informado.

Fim

Nãi informado.

Observações/Recomendações

Considerando que o indicador 1.14 não trata especificamente dos homicídios causados por intervenções policiais, este novo indicador foi construído para endereçar esta ausência e complementar o entendimento sobre o homicídio de jovens no Brasil. Este é um indicador relevante para o monitoramento da saúde da população negra, visto que a mortalidade por causas externas, especialmente os homicídios, afeta desproporcionalmente a população negra no Brasil (Batista et al., 2013; Funasa, 2005).
Sugere-se a construção deste indicador a partir dos dados dos Boletins de Ocorrência, como tem sido reportado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a partir da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2013. Desde então, este indicador revela um aumento de 188,9% nos óbitos decorrentes de intervenções policiais, vitimizando principalmente jovens negros (Bueno, 2024, p. 61).

Referências

Batista, L. E.; Monteiro, R. B.; Medeiros, R. A. Iniquidades raciais e saúde: o ciclo da política de saúde da população negra. Saúde em Debate. Rio de Janeiro, v. 37, n. 99, p. 681-690, out/dez 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-11042013000400016, acesso em 26 nov. 2024.
Bueno, Samira. Apesar de reiteradas condenações internacionais em casos de violência policial, mortes decorrentes de intervenções policiais seguem elevadas. In: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253. Acesso em: 26 nov. 2024.
Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Saúde da população negra no Brasil: contribuições para a promoção da equidade. Brasília: Funasa, 2005. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/pop_negra/pdf/saudepopneg.pdf, acesso em 26 nov. 2024.