Implementação e vigilância do cumprimento das leis

Sobre o Eixo

O eixo de Implementação e vigilância do cumprimento das leis busca desenvolver e fortalecer as proteções legais e as políticas voltadas a crianças e jovens, assim como os meios para fazer cumprir essas proteções, constituem um passo prudente na prevenção de violência contra crianças.

Leis que proíbam comportamentos como castigos violentos e abuso sexual de crianças são úteis de diversas maneiras. Em primeiro lugar, mostram à sociedade que comportamento violento é inaceitável e por isso, podem ajudar a erradicar normas predominantes que toleram esse comportamento.

Em segundo lugar, responsabilizam os perpetradores por suas ações. Em terceiro lugar, leis e políticas também podem ser úteis para reduzir a exposição a diversos fatores de risco fundamentais para a violência contra crianças, através da redução do consumo abusivo de álcool e do acesso de jovens a armas de fogo e de outros tipos.

Resultados de curto prazo
(outputs)

Como resultado de curto prazo, o Brasil avalia se suas estruturas legais e práticas do sistema judiciário estão alinhadas com as normas internacionais e as melhores práticas que visam proteger crianças e adolescentes da violência.

Resultados intermediários (outcomes)

Enquanto resultado intermediário, espera-se que o Brasil fortaleça a implementação e a aplicação de leis e políticas que protegem crianças e adolescentes da violência, reduzem o uso excessivo de álcool e limitam o acesso dos jovens a armas.