Boletins de Ocorrência por estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual na infância e adolescência (por 100 mil habitantes de 0 a 17 anos)

Estratégia INSPIRE

Incidência das violências

Objetivo

Cada vez mais, todas as crianças e adolescentes devem crescer livres de todas as formas de violência; aquelas que venham a sofrer violência devem se beneficiar de cuidados adequados, apoio e acesso à justiça necessários para garantir o bem-estar físico, mental e social.

Descrição

Taxa de ocorrências de estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual com vítimas de 0 e 17 anos por 100.000 da população entre 0 e 17 anos, em determinada localização geográfica no último ano, por sexo, faixas etárias e raça/cor (quando houver).

Indicador original

INSPIRE reference: Indicator 1.4 “Past year sexual violence in childhood by any perpetrator”. Relationship: Complementary indicator based on police administrative records; not a prevalence measure.

Fontes de dados

Boletins de Ocorrência / Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Censo

Desagregações

A taxa pode ser desagregada por sexo, mas a desagregação por raça/cor depende de estimativas populacionais de raça nos períodos intercensitários. O Censo populacional foi utilizado como denominador nos casos de desagregação por raça/cor para os anos de 2010 e 2022.
A taxa pode ser calculada para estados.

Abrangência

Nacional

Peridiocidade

Anual

Início

Não informado.

Fim

Não informado.

Observações/Recomendações

De forma complementar ao indicador anterior, foram construídos dois indicadores sobre o tema de violência sexual contra crianças a partir de dados administrativos: este, utilizando dados da segurança pública, e o seguinte, com dados da saúde.
A exploração sexual é uma das piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – regulamentada no Brasil pelo decreto nº 6.481/2008. No entanto, há poucos dados disponíveis sobre o tema, ainda muito invisibilizado. De modo a contemplar dados disponíveis sobre a questão, este indicador foi construído a partir dos Boletins de Ocorrência lavrados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual com vítimas entre 0 e 17 anos.
Os dados são sistematizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que começou a coletar informações sobre estupro/estupro de vulnerável em 2017, mas apenas em 2021 passou a sistematizar informações sobre a exploração sexual.
Recomenda-se a implementação de ações para a melhoria da qualidade dos dados sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil e, eventualmente, a criação de um indicador próprio para o seu monitoramento, separado dos crimes de estupro e estupro de vulnerável. Neste momento, optou-se por juntá-los em razão do pequeno número de Boletins de Ocorrência registrados para o crime de exploração sexual infantil no Brasil.

Referências

Bueno, Samira; Lima, Renato Sérgio de (coord.). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Disponível em: https://apidspace.forumseguranca.org.br/server/api/core/bitstreams/c0c2a9ec-d322-487a-b54f-a305cb736798/content, acesso em 27 nov. 2024.